Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/089
Execução fiscal de terras situadas em Souzelas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/089
Título
Execução fiscal de terras situadas em Souzelas
Data produção inicial
1940-10-01
Data produção final
1941-11-28
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 101
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade de uma vinha no sítio de Vale Miguel, freguesia de Souzelas, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.227 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.625, a fls. 11 do livro B-124, tendo sido arrematada por Camilo Rodrigues Vidal que também arrematou uma vinha no sítio da Carocha, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 610, 612, 613, 614, 615, 617 (1/5), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.628, a fls. 12V do livro B-124. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal, no sítio de Cabeça Gorda, limite de Marmeleira, freguesia de Souselas, concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.318 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.626, a fls. 11V do livro B-124, tendo sido arrematado por Manuel da Costa Gomes que também arrematou o direito e acção a metade indivisa de uma terra de semeadura no sítio de Cabeça do Chão, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.701 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.627, a fls. 12 do livro B-124.
Código antigo
Proc. 3/FC/263 a 266
