Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/088
Execução fiscal de terras situadas em Torre de Vilela e Souzelas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/088
Título
Execução fiscal de terras situadas em Torre de Vilela e Souzelas
Data produção inicial
1941-04-09
Data produção final
1993-04-14
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 101
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma leira de terra em pousio, no lugar de Vale do Côvo, freguesia de Torre de Vilela, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.399, a fls. 13 do livro B-126, tendo sido arrematada por João da Cunha Machado. Inclui ainda informações sobre a arrematação do direito e acção a metade de uma vinha no sítio de Vale Miguel, freguesia de Souzelas, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.227 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.625, a fls. 11 do livro B-124, tendo sido arrematada por Camilo Rodrigues Vidal.
Código antigo
Proc. 3/FC/262 e 263
