Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/085
Execução fiscal de terras situadas em Souzelas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/085
Título
Execução fiscal de terras situadas em Souzelas
Data produção inicial
1940-06-22
Data produção final
1941-10-21
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 101
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/2 indivisa de um pinhal e terra de semeadura, no sítio de Portela, freguesia de Souzelas, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.836 e 1.841 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.243 do livro B-125, tendo sido arrematada por Manuel da Costa Gomes. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, o direito e acção a 1/4 de uma terra de semeadura com vinha, no sítio de Rigueira de Sais, freguesia de Souzelas, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 481 e 4.866 (1/3), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.244, a fls. 133V do livro B-125, tendo sido arrematada por Maria de Lourdes da Silva Marques.
Código antigo
Proc. 3/FC/258 e 259
