Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/064
Execução fiscal de terras situadas em Botão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/064
Título
Execução fiscal de terras situadas em Botão
Data produção inicial
1940-07-04
Data produção final
1941-09-06
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 101
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de duas terras com vinha no sítio de Cabeço de Quinta e de Leda, ambas na freguesia de Botão, concelho e distrito de Coimbra, inscritas na matriz predial da referida freguesia respectivamente sob os artigos n.º 6.115 e 1.656 (1/5), e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.794 e 48.793, a fls. 98 e 97V do livro B-124, tendo sido arrematadas por Joaquim Rodrigues Júnior
Código antigo
Proc. 3/FC/224 e 225
