Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/061
Execução fiscal de bens situados em São Martinho de Árvore
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/061
Título
Execução fiscal de bens situados em São Martinho de Árvore
Data produção inicial
1941-09-01
Data produção final
1941-11-14
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 101
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Martinho de Árvore, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a 1/8 indiviso de uma terra de semeadura no sítio de Barro Pequeno, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.258 (1/8), tendo sido arrematada por José dos Santos; o direito e acção a 1/8 indiviso de uma casa de habitação no lugar de São Martinho de Árvore, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 31 (1/8), tendo sido arrematada por José Dias Bera Pimenta que também arrematou o direito e acção a 1/8 indiviso de uma casa de habitação no lugar de São Martinho de Árvore, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3 (1/8); e ainda o direito e acção a 1/8 indiviso de uma terra de semeadura no sítio de Lombos Curtos, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 765 (1/8), tendo sido arrematada por José dos Santos.
Código antigo
Proc. 3/FC/217 a 220
