Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/058
Execução fiscal de bens situados em Cernache
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/058
Título
Execução fiscal de bens situados em Cernache
Data produção inicial
1940-03-04
Data produção final
1941-09-04
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 100
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados nas freguesias de Cernache e de Assafarge, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a 1/6 indiviso de uma leira de mato no Carvalhal, freguesia de Cernache, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.566 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.861 do livro B-104; o direito e acção a 1/6 indiviso de uma casa de habitação no lugar de Loureiro, freguesia de Cernache, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 81 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.856 do livro B-104; o direito e acção a 1/6 indiviso de um pousio no sítio das Matas, freguesia de Cernache, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.651 (1/6) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.858 do livro B-104; o direito e acção a 1/6 indiviso de uma leira de pinhal no Alqueve ou Algar, freguesia de Assafarge, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.128 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.295 do livro B-124; o direito e acção a 1/6 indiviso de uma terra de semeadura no sítio de Paredes, freguesia de Assafarge, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.114 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.860 do livro B-104; e ainda o direito e acção a 1/6 indiviso de um pinhal no sítio de Vale das Casas, freguesia de Assafarge, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.926 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.863 do livro B-104. Todos os bens foram arrematados por Luzitana Mateus.
Código antigo
Proc. 3/FC/207 a 212
