Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/057
Execução fiscal de terra situada em Assafarge
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/057
Título
Execução fiscal de terra situada em Assafarge
Data produção inicial
1940-10-18
Data produção final
1941-10-21
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 100
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio que fora vinha com quatro oliveiras e duas figueiras no sítio de Mata ou Santo Amaro, na freguesia de Assafarge, concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.029 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 33.428, a fls. 59 do livro B-85, tendo sido arrematado por Fernando Silva.
Código antigo
Proc. 3/FC/206
