Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/052
Execução fiscal de bens situados em Lamarosa
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/052
Título
Execução fiscal de bens situados em Lamarosa
Data produção inicial
1940-07-12
Data produção final
1941-09-08
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 100
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Lamarosa, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: um pinhal no sítio de Vale da Areia, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.836, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 15.926 do livro B-125; uma terra com vinha e pinhal no sítio das Cavadas, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.494, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 15.928 do livro B-125; um pinhal no sítio do Ribeiro ou Vinha Grande, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.775, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.227 do livro B-125; um pinhal no sítio de Vale Martinho ou Murtinhas, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.484, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.228 do livro B-125; uma terra com vinha e pinhal no sítio do Ribeiro ou Vinha Grande, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.820, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.229 do livro B-125; e ainda uma terra de semeadura no sítio de Brejo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.487, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.230 do livro B-125. Todos os bens foram arrematados por José Trovão de Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/FC/191 a 196
