Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/038
Execução fiscal de terras situadas em Botão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/038
Título
Execução fiscal de terras situadas em Botão
Data produção inicial
1940-06-26
Data produção final
1941-09-06
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 100
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra com vinha no sítio de Leda, limite e freguesia de Botão, do concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.656 (1/6), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.795 do livro B-124, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues Junior que também arrematou uma terra com vinha no sítio do Cabeço da Quinta, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.114 e 6.115 (1/5), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.796 do livro B-124.
Código antigo
Proc. 3/FC/162 e 163
