Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/034
Execução fiscal de bens situados em Santo Martinho de Árvore
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/034
Título
Execução fiscal de bens situados em Santo Martinho de Árvore
Data produção inicial
1940-03-04
Data produção final
1944-08-26
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 100
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Martinho de Árvore, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a uma oitava parte de uma terra de semeadura no sítio de Travessas de Maiorca, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 817 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 38.214, a fls. 92V do livro B-97, tendo sido arrematada por Manuel da Costa Gomes; o direito e acção a uma oitava parte de uma terra de semeadura no sítio de Cortes, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.071 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 36.105 do livro B-92, tendo sido arrematada por Manuel Baptista Lopes; o direito e acção a uma oitava parte de uma terra de semeadura no sítio de Lombos Compridos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 790 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 38.216, do livro B-97, tendo sido arrematada por José dos Santos, que também arrematou o direito e acção a uma oitava parte de uma terra de semeadura no sítio de Lombos Curtos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 799 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 36.104 do livro B-92; o direito e acção a uma oitava parte de uma terra de semeadura no sítio de Lombos Curtos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 765 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 38.215 do livro B-97, tendo sido arrematada por José dos Santos que também arrematou o direito e acção a uma oitava parte de uma terra de semeadura no sítio de Barro Pequeno, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.258 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 38.568 do livro B-98; o direito e acção a uma oitava parte de umas casas de habitação no lugar de São Martinho de Árvore, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 31 (1/8) e descritas na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 32.882 do livro B-83, tendo sido arrematada por José Dias Bera Pimenta que também arrematou o direito e acção a uma oitava parte de uma casa de habitação no lugar de São Martinho de Árvore, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 30 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 32.883 do livro B-83.
Código antigo
Proc. 3/FC/150 a 157
