Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/GOI
Góis
Série
DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC/019
Execução fiscal de terra situada em Góis
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC/019
Título
Execução fiscal de terra situada em Góis
Data produção inicial
1969-08-19
Data produção final
1970-08-24
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 114
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de cultivo com duas oliveiras com a superfície aproximada de 70 metros quadrados, no sítio de Martinhares, na freguesia e concelho de Góis, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.931 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.945, a fls. 71V a 73 do livro B-102, tendo sido arrematada por Manuel das Neves Gomes.
Código antigo
Proc. 3/FF/213
