Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/GOI
Góis
Série
DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC/005
Execução fiscal de terra situada em Colmeal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terra situada em Colmeal
Data produção inicial
1956-03-23
Data produção final
1956-10-06
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 114
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura no sítio de Porto da Azinheira, limite da freguesia de Colmeal, concelho de Góis, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.082 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.554, a fls. 92V do livro B-96, tendo sido arrematada por Manuel Braz da Costa Júnior.
Código antigo
Proc. 3/FF/199
