Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/GOI
Góis
Série
DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC/004
Execução fiscal de terra situada em Vila Nova do Ceira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/GOI/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terra situada em Vila Nova do Ceira
Data produção inicial
1955-12-22
Data produção final
1956-04-13
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 114
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de mato e pinheiros, com 11 eucaliptos em criação, no sítio de Vale Estreitinho, limite de Vale da Sobreira, freguesia de Vila Nova do Ceira, concelho de Góis, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.333 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.449, a fls. 40 do livro B-96, tendo sido arrematada por António Carvalho Batista.
Código antigo
Proc. 3/FF/198
