Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/034
Execução fiscal de bens situados em Belide
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/034
Título
Execução fiscal de bens situados em Belide
Data produção inicial
1940-04-02
Data produção final
1946-02-23
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Belide, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, arrematados por Joaquim Lázaro de Figueiredo, nomeadamente: o direito e acção a uma sexta parte de uma casa de habitação com currais e pátio no lugar de Belide, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 36 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.990, a fls. 60 do livro B-24; o direito e acção a uma terça parte de um pinhal e mato no sítio da Alvagada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 518 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.991, a fls. 61 do livro B-24; ainda o direito e acção a uma terça parte de um pinhal e mato na mesma localização, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 471 e 472 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.992, a fls. 61V do livro B-24.
Código antigo
Proc. 3/FD/147
