Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/032
Execução fiscal de terras situadas em Sebal Grande e Condeixa-a-Velha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/032
Título
Execução fiscal de terras situadas em Sebal Grande e Condeixa-a-Velha
Data produção inicial
1939-12-02
Data produção final
1945-11-06
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados nas freguesias de Sebal Grande e Condeixa-a-Velha, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, nomeadamente: um pinhal e mato no sítio de Relva Salgada, freguesia de Sebal Grande, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.031 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.831, a fls. 180 do livro B-23, tendo sido arrematado por José Macedo; um pousio situado no Casal de Arouca, freguesia de Condeixa-a-Velha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.260 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.910, a fls. 20V do livro B-24, tendo sido arrematado por João Martins; uma terça parte de um pousio com carrascos, no sítio de Caneiro, freguesia de Condeixa-a-Velha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.715 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.583, a fls. 56 do livro B-23, tendo sido arrematado por Augusto Correia Alves Pestana; uma terça parte de um pousio com oliveiras, situado em Tojeiras, freguesia de Condeixa-a-Velha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.121 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.910, a fls. 20V do livro B-24, tendo sido arrematado por José Domingues, que também arrematou um pousio com carrascos, no lugar de Serra de Avessada, freguesia de Condeixa-a-Velha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.173 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.911, a fls. 21 do livro B-24. Inclui ainda a arrematação de terras situadas na freguesia de Sebal Grande, arrematadas por António Ferreira Guiné, nomeadamente: um pinhal situado em Outeiros, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.789 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.912, a fls. 21V do livro B-24; um pinhal situado em Outeiros, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.790 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.913, a fls. 22 do livro B-24; um pinhal no lugar de Vale Gordo, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.731 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.914, a fls. 22V do livro B-24; e ainda um pinhal situado em Vale Gordo, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.883 e 2.886 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.915, a fls. 23 do livro B-24.
Código antigo
Proc. 3/FD/137 a 145
