Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/031
Execução fiscal de bens situados em Sebal Grande
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/031
Título
Execução fiscal de bens situados em Sebal Grande
Data produção inicial
1939-07-28
Data produção final
1943-12-15
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Sebal Grande, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terça parte de uma oliveira, em terreno de António Simões Vilão, no sítio de Pedrada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.439 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.970, a fls. 50V do livro B-24, tendo sido arrematada por António Simões Vilão; uma terça parte de uma oliveira, em terreno de Manuel Bento, no lugar de Avenal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.439 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.971, a fls. 51 do livro B-24, tendo sido arrematada por Manuel Bento; uma terça parte de três oliveiras em terreno de José Antunes Pato, no lugar de Alqueves, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.440 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.972, a fls. 51V do livro B-24, tendo sido arrematada por Manuel de Oliveira Salgado; uma terça parte de treze oliveiras em terreno de José Antunes Pato, no lugar de Olival das Partilhas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.441 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.973, a fls. 52 do livro B-24, tendo sido arrematada por António Simões Vilão; uma terça parte de quatro oliveiras em terreno de Manuel de Sousa, no lugar de Serrada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.442 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.974, a fls. 52V do livro B-24, tendo sido arrematada por Manuel de Sousa Cardoso; uma terça parte de duas oliveiras em terreno de José Dias Temido, no lugar de Serrada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.443 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.975, a fls. 53 do livro B-24, tendo sido arrematada por Francisco Ameixoeiro da Silva; uma terça parte de um pinhal e mato, no lugar de Vale Senhorio, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.908 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.101, a fls. 111 do livro B-19, tendo sido arrematado por António de Oliveira Cardoso que também arrematou uma terça parte de um pinhal e mato, no lugar de Vale de Almeida, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.902 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.100, a fls. 110V do livro B-19; assim como uma terça parte de uma terra de pousio com duas oliveiras e pinhal, situada em Cabeços de Avenal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.372 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.099, a fls. 110 do livro B-19; e ainda uma terça parte de uma terra de semeadura com duas oliveiras, situada em Avenal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.015 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.096, a fls. 108V do livro B-19; uma terça parte de uma terra com oliveiras no lugar de Serrada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.900 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.976, a fls. 53V do livro B-24, tendo sido arrematada por Francisco Ameixoeiro da Silva; uma sexta parte de umas casas em ruínas, no lugar de Hortas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 328 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.977, a fls. 54 do livro B-24, tendo sido arrematada por António Geada.
Código antigo
Proc. 3/FD/125 a 136
