Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/028
Execução fiscal de terras situadas em Belide
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/028
Título
Execução fiscal de terras situadas em Belide
Data produção inicial
1941-12-10
Data produção final
1942-04-24
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de dois bocados de pinhal e mato situados, um em Dioga, limite de Figueiró do Campo e outro em Vale do Penedo, ambos na freguesia de Belide, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da referida freguesia respetivamente sob os artigos n.º 940 e 941 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob os n.º 10.164 e 10.165, a fls. 147V e 148 do livro B-24, tendo sido arrematados por Albérico de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FD/121 e 122
