Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/026
Execução fiscal de terras situadas em Sebal Grande
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/026
Título
Execução fiscal de terras situadas em Sebal Grande
Data produção inicial
1941-01-27
Data produção final
1941-08-09
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Sebal Grande, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, arrematadas por António Ferreira Guiné Júnior, nomeadamente: uma pequena terra de mato com pinhal no sítio de Vale Gordo, limite de Avenal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.734 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.066, a fls. 98V do livro B-24; um pequeno pinhal com mato no sítio da Quinta da Rainha, limite de Avenal, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.744 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.067, a fls. 99 do livro B-24; um pequeno pinhal com mato no sítio da Quinta da Rainha, limite de Avenal, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.746 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.068, a fls. 99V do livro B-24; um pequeno pinhal com mato na mesma localização dos anteriores, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.749 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.069, a fls. 100 do livro B-24; e ainda um terreno de mato no sítio de Vale Senhorio, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.941 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.096, a fls. 113V do livro B-24.
Código antigo
Proc. 3/FD/115 a 119
