Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova

Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/024
Execução fiscal de casa situada em Sebal Grande


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/024

Título
Execução fiscal de casa situada em Sebal Grande

Data produção inicial
1938-03-02

Data produção final
1941-08-08

Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa em ruínas com um pequeno quintal, no sítio de Rodão, freguesia de Sebal Grande, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 512 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.590, a fls. 59V do livro B-23, tendo sido arrematada por Maria da Conceição de Sousa.

Código antigo
Proc. 3/FD/112




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