Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/022
Execução fiscal de bens situados em Zambujal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/022
Título
Execução fiscal de bens situados em Zambujal
Data produção inicial
1940-07-03
Data produção final
1941-08-13
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Zambujal, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, arrematados por Manuel Luzio, nomeadamente: o direito à nona parte de uma casa de habitação no lugar de freguesia de Zambujal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 126 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.041, a fls. 86 do livro B-24; o direito a uma nona parte de uma casa que servia de palheiro no mesmo local, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 131 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.422, a fls. 72V do livro B-20; o direito e acção à nona parte de uma terra no sítio da Eira Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.145 e 2.147 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.042, a fls. 86V do livro B-24; o direito à nona parte de uma terra no sítio do Rio, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.323 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 2.788, a fls. 66V do livro B-8; o direito à nona parte de metade de uma terra no sítio dos Chãos da Mata, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.149 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.420, a fls. 71V do livro B-20; o direito e acção à nona parte de um talho de terra no sítio da Louriceira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.150 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.043, a fls. 87 do livro B-24; o direito e acção a uma nona parte de uma quinta parte de um talho de terra no sítio do Rio, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.314 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.044, a fls. 87V do livro B-24; o direito e acção a uma nona parte de uma pregueira no sítio das Costas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.567 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.045, a fls. 88 do livro B-24; o direito e acção à nona parte de uma pregueira no sítio das Costas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.567 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.045, a fls. 88 do livro B-24; o direito e acção à nona parte de uma pregueira no sítio do Covão da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.433 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.046, a fls. 88V do livro B-24; o direito e acção à nona parte de um talho de terra no sítio das Vasquinhas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.549 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.047, a fls. 89 do livro B-24; o dieito e acção a um nono de um pregueira no sítio de Trás da Mata, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.296 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.048, a fls. 89V do livro B-24; o direito e acção à nona parte de uma quinta parte de uma pregueira no sítio das Leigeiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.264 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.049, a fls. 90 do livro B-24; o direito e acção à nona parte de uma terra no sítio de Chousa da Cruz, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.005 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.421, a fls. 72V do livro B-21; o direito e acção à nona parte de uma terra no sítio dos Arieiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.276 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.423, a fls. 73 do livro B-20; e, finalmente, o direito e acção à nona parte de metade de uma terra no sítio de Espinheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.235 e 1.265 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 10.050, a fls. 90V do livro B-24.
Código antigo
Proc. 3/FD/90 a 104
