Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/021
Execução fiscal de terras situadas em Sebal Grande
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/021
Título
Execução fiscal de terras situadas em Sebal Grande
Data produção inicial
1940-03-26
Data produção final
1941-06-07
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Sebal Grande, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma velga de terra com oliveiras, no sítio da Serrada, limite do Casal do Paraíso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.901 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.993, a fls. 62 do livro B-24; uma velga de terra de seca com oliveiras, no sítio da Serrada, limite do Casal do Paraíso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.908 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.994, a fls. 62V do livro B-24; uma velga de terra com oliveiras, no sítio da Serrada, limite do Casal do Paraíso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.897 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.996, a fls. 63V do livro B-24, tendo sido arrematadas por Francisco Ameixoeiro da Silva. Inclui ainda uma velga de terra com três oliveiras, no sítio da Serrada, limite do Casal do Paraíso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.900 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.995, a fls. 63 do livro B-24, arrematada por Manuel de Souza Cardoso.
Código antigo
Proc. 3/FD/86 a 89
