Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/CON Condeixa-a-Nova
Série DGFP/RP/CMB/CON/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/018 Execução fiscal de terras situadas em Bendafé
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/018
Título
Execução fiscal de terras situadas em Bendafé
Data produção inicial
1939-04-22
Data produção final
1942-07-29
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 109
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da oitava parte de um pousio com oliveiras, no sítio de Cova do Coelho, freguesia de Bendafé, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 568 (1/8) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.391, a fls. 159 do livro B-22, tendo sido arrematado por Manoel dos Santos Carvalho que também arrematou uma terra e pousio com mato e pinheiros no sítio do Curral, limite da mesma freguesia, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 355 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.392, a fls. 159V do livro B-22.
Código antigo
Proc. 3/FD/81 e 82