Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/014
Execução fiscal de terras situadas em Vila Seca
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/014
Título
Execução fiscal de terras situadas em Vila Seca
Data produção inicial
1939-01-11
Data produção final
1992-02-06
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 108
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma terça parte de uma terra de semeadura e pregueira com oliveiras, no sítio de Vale, limite de Traveira, freguesia de Vila Seca, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.745 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.744, a fls. 36V do livro B-23, tendo sido arrematada por Isaac Carlos. Inclui informação sobre a arrematação do direito e acção a metade de uma pregueira com mato e carrascos no sítio das Cosinhas, limite de Traveira, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.637 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.743, a fls. 36 do livro B-23, arrematada por António Alves. Veja-se também outro processo sob a designação antiga de 3/FD/64.
Código antigo
Proc. 3/FD/64 e 65
