Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/011
Execução fiscal de terra situada em Ega
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/011
Título
Execução fiscal de terra situada em Ega
Data produção inicial
1938-03-29
Data produção final
1944-03-17
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 108
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de dois pousios, no sítio de Charneca da Picota, limite de Arrifana, freguesia de Ega, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 7.862 e 7.858 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob os n.º 9.606 e 9.605, a fls. 67 e 67V do livro B-23, tendo sido arrematado pelo padre Joaquim Simões Cravo.
Código antigo
Proc. 3/FD/46 e 47
