Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/008
Execução fiscal de terras situadas em Bendafé
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/008
Título
Execução fiscal de terras situadas em Bendafé
Data produção inicial
1937-11-19
Data produção final
1942-02-24
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 108
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos pousios situados na freguesia de Bendafé, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, nomeadamente: um pousio no sítio do Pedroso, limite de Castelhada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 322 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.545 do livro B-23; um pousio no sítio do Pedroso, limite de Castelhada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 337 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.546 do livro B-23; uma terra de pousio no sítio do Pedroso, limite de Castelhada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 341 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.547 do livro B-23; um pousio no sítio de Vale Alto, limite de Castelhada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 361 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.548 do livro B-23; e ainda um pousio no sítio de Vale Alto, limite de Castelhada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 370 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.549 do livro B-23. Todos os bens foram arrematados por Manuel Duarte.
Código antigo
Proc. 3/FD/34 a 38
