Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/006
Execução fiscal de terras situadas em Furadouro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terras situadas em Furadouro
Data produção inicial
1936-12-08
Data produção final
1941-11-22
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 108
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de pousio no sítio da Machuqueira, limite do Cadaval Grande, freguesia de Furadouro, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.282 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 1.234, a fls. 40 do livro B-4, tendo sido arrematada por Gracinda dos Santos. Inclui ainda a arrematação de uma terra de pousio com três tanoeiras no sítio do Covão do Cadaval ou Eira da Figueira, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.270 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 1.242, a fls. 40 do livro B-4 tendo sido arrematada por Maria Rosa Simões.
Código antigo
Proc. 3/FD/17 e 18
