Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CON
Condeixa-a-Nova
Série
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/005
Execução fiscal de terras situadas em Vila Seca
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CON/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terras situadas em Vila Seca
Data produção inicial
1935-10-01
Data produção final
1942-07-29
Dimensão
Estante 73,C,2- Caixa 108
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras situadas na freguesia de Vila Seca, concelho de Condeixa e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a 1/12 de uma terra de semeadura, no sítio do Carvalho Landeiro, limite de Traveira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.089 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.119, a fls. 22V do livro B-22; o direito e acção a uma oitava parte de uma terra com vinha, no sítio do Vale, limite de Traveira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.748 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 9.120, a fls. 23 do livro B-22; o direito a 1/12 de uma terra com vinha no sítio de Vale da Poça, limite de Traveira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.503 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Condeixa sob o n.º 8.837, a fls. 23 do livro B-21. Todos os bens foram arrematados por José Silvério para seu filho menor, Adail Ribeiro Silvério.
Código antigo
Proc. 3/FD/14 a 16
