Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/468
Execução fiscal de terra situada em Pocariça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/468
Título
Execução fiscal de terra situada em Pocariça
Data produção inicial
1952-07-24
Data produção final
1952-08-30
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 98
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade de um cepal no sítio de Vale Martinho, freguesia de Pocariça, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 825 (1/2) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 57.333, a fls. 167 do livro B-141, tendo sido arrematado por Manuel Joaquim.
Código antigo
Proc. 3/FB/1064
