Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/396
Execução fiscal de terra situada em Ançã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/396
Título
Execução fiscal de terra situada em Ançã
Data produção inicial
1945-03-21
Data produção final
1947-01-28
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 96
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra que fora vinha situada em Vale de Pegas, freguesia de Ançã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 364 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 53.410, a fls. 199V do livro B-131, tendo sido arrematada por Virgílio Simões Dias.
Código antigo
Proc. 3/FB/989
