Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/355
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/355
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1943-03-23
Data produção final
1945-05-17
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 96
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: a oitava parte de uma terra situada em Costa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.108 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 52.152, a fls. 167 do livro B-128, tendo sido arrematada por José Gomes Damião; 1/24 de um mato situado em Vale da Naia, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.047 (1/24) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 52.151, a fls. 166V do livro B-128, tendo sido arrematado por Serafim Gomes Beato; a oitava parte de uma terra, situada em Vale Maior, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.896 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 52.150, a fls. 166 do livro B-128, tendo sido arrematada por António Rodrigues Louro.
Código antigo
Proc. 3/FB/942 a 944
