Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/346
Execução fiscal de bens situados em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/346
Título
Execução fiscal de bens situados em Cadima
Data produção inicial
1942-06-02
Data produção final
1944-11-17
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 96
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a uma terça parte de um pinhal no sítio de Currais, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.935 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.791, a fls. 83 do livro B-125, tendo sido arrematado por Maria da Luz Mendes; o direito e acção a uma terça parte de um pinhal no sítio de Covão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.419 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.795, a fls. 85 do livro B-125, tendo sido arrematado por António Miranda Júnior; o direito e acção a uma terça parte de um mato no sítio de Chainça, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.004 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.796, a fls. 85 do livro B-125, tendo sido arrematado por Amadeu Domingues Azenha que também arrematou o direito e acção a uma terça parte de um mito no sítio de Chainça, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.031 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.797, a fls. 86 do livro B-125; o direito e acção a uma terça parte de um pinhal no sítio de Quinta do Louro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.626 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.805, a fls. 90 do livro B-125, tendo sido arrematado por Daniel Galinha; o direito e acção a uma terça parte de um pinhal no sítio de Lagoa da Romeira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.208 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.806, a fls. 90 do livro B-125, tendo sido arrematado por Amadeu Domingues Azenha; o direito e acção a uma terça parte de um pousio no sítio de Porta do Job, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.465 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.807, a fls. 91 do livro B-125, tendo sido arrematado por Manuel Gonçalves Salvador; o direito e acção a uma terça parte de um pousio no sítio de Monte Leves, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.486 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.808, a fls. 91 do livro B-125, tendo sido arrematado por Amadeu Domingues Azenha que também arrematou o direito e acção a uma terça parte de um pinhal no sítio de Palhagueira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.592 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.890, a fls. 92 do livro B-125.
Código antigo
Proc. 3/FB/923 a 931
