Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/337
Execução fiscal de bens situados em Febres
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/337
Título
Execução fiscal de bens situados em Febres
Data produção inicial
1942-07-07
Data produção final
1942-11-24
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 96
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Febres, concelho de Cantanhede e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a uma quarta parte de uma terra e mato no sítio de Lagoa dos Paus, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.277 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.974, a fls. 78 do livro B-128, tendo sido arrematada por José Francisco Chagas; o direito e acção a metade de um pinhal na Lagoinha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.784 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.975, a fls. 78V do livro B-128, tendo sido arrematado por Manuel dos Santos das Vinhas; o direito e acção a metade de uma terra na Salgueira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.351 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.976, a fls. 79 do livro B-128, tendo sido arrematada por Manuel Mendes da Cruz; uma terra no sítio do Forno Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.418 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.977, a fls. 79 do livro B-128, tendo sido arrematada por Rosa de Jesus Pereira; o direito e acção a metade de uma terra situada na Lagoa Redonda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.683 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.978, a fls. 80 do livro B-128, tendo sido arrematada por Joaquim Francisco Curto.
Código antigo
Proc. 3/FB/908 a 912
