Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/332
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/332
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1942-06-12
Data produção final
1944-11-23
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 95
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra, mato e oliveiras no Silval, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.640 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.745, a fls. 162V do livro B-127, tendo sido arrematada por Joaquim Pedro da Costa; uma terra situada em Vale Maior, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.367 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.746, a fls. 163 do livro B-127, tendo sido arrematada por José Gomes Damião; uma vinha no Caldeirão de Vale Maior, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.407 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.747, a fls. 163V do livro B-127, tendo sido arrematada por António Gomes Beato Novo; um pousio situado em Penedos, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 15.926 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.748, a fls. 164 do livro B-127, tendo sido arrematado por António Rodrigues Louro que também arrematou outro pousio situado em Penedos, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 15.924 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.749, a fls. 164V do livro B-127.
Código antigo
Proc. 3/FB/891 a 895
