Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/CAN Cantanhede
Série DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/329 Execução fiscal de terras situadas em Cadima e Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/329
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cadima e Cantanhede
Data produção inicial
1943-10-24
Data produção final
1943-12-04
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 95
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas no concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra com oliveiras no Carreiro da Fonte, freguesia de Cadima, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 16.445 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 18.824, a fls. 185V do livro B-44, tendo sido arrematada por Manuel Evaristo Pessoa; um pousio situado em Corga, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.461 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 37.705, a fls. 169 do livro B-92, tendo sido arrematado por José Maria Gomes; um pousio situado na Tarzinha, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.885 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 58.423, a fls. 70V do livro B-94, tendo sido arrematado por Joaquim Gomes dos Santos Murta; um pousio na Rotinta ou Vale da Fonte, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.898 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.424, a fls. 135 do livro B-124, tendo sido arrematado por Jaime dos Reis; e ainda uma terra de semeadura, vinha e oliveiras, na Carvacha, freguesia de Cantanhede, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.780 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.495, a fls. 138V do livro B-124, tendo sido arrematada por Joaquim Marques Murta Júnior.
Código antigo
Proc. 3/FB/883 a 887