Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/326
Execução fiscal de terras situadas em Febres
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/326
Título
Execução fiscal de terras situadas em Febres
Data produção inicial
1942-06-13
Data produção final
1944-05-02
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 95
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio com alguns pinheiros situado em Sanguinheira de Cima, freguesia de Febres, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.271 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.818, a fls. 199 do livro B-127, tendo sido arrematado por Manuel António Pereira. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal no sítio de Garrido, freguesia de Febres, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 9.855 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 25.971, a fls. 190V do livro B-62, tendo sido arrematado por João Simões Lúcio.
Código antigo
Proc. 3/FB/879 e 880
