Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/323
Execução fiscal de bens situados em Febres e Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/323
Título
Execução fiscal de bens situados em Febres e Cantanhede
Data produção inicial
1942-03-11
Data produção final
1943-03-23
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 95
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados no concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pinhal no Chão de Perboi, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 10.981 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.681, a fls. 130V do livro B-127, tendo sido arrematado por Manuel da Costa Tarelho; uma terra no Perboi, freguesia de Cantanhede, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 10.873 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.682, a fls. 131 do livro B-127, tendo sido arrematada por Armando Miranda Pedro; um pinhal no sítio dos Lameiros, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 11.620 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.683, a fls. 131V do livro B-127, tendo sido arrematado por António da Costa Grosso; um pinhal no Corgo do Sardão, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 18.709 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.684, a fls. 132do livro B-127, tendo sido arrematado por Marieta Gandra Magalhães; um pinhal no sítio de Chão de Perboi, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 10.970 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.685, a fls. 132V do livro B-127, tendo sido arrematado por Manuel Marques Ferreira; um pinhal nas Cavadas do Olho, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 11.093 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.686, a fls. 133 do livro B-127, tendo sido arrematado por Joaquim da Cruz Martins; e ainda um pinhal nas Mariotas, freguesia de Febres, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 10.928 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.687, a fls. 133V do livro B-127, tendo sido arrematado por Amadeu de Jesus Teixeira.
Código antigo
Proc. 3/FB/870 a 876
