Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/311
Execução fiscal de bens situados em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/311
Título
Execução fiscal de bens situados em Cadima
Data produção inicial
1942-06-02
Data produção final
1944-11-23
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 95
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: 1/12 de uma vinha em Guimara, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 21.018 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.349, a fls. 161V do livro B-121, tendo sido arrematada por António Rodrigues Louro; 1/12 de uma vinha no Coito, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 21.000 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.659, a fls. 4V do livro B-115, tendo sido arrematada por Francisco dos Santos; 1/12 de uma terra na Quinta da Muridade, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.474 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.661, a fls. 5V do livro B-115, tendo sido arrematada por Manuel Luís; e ainda 1/12 de uma casa de habitação no lugar de Gesteira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.276 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.675, a fls. 12V do livro B-115, tendo sido arrematada por Luz de Jesus.
Código antigo
Proc. 3/FB/839 a 842
