Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/310
Execução fiscal de bens situados em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/310
Título
Execução fiscal de bens situados em Cantanhede
Data produção inicial
1942-06-01
Data produção final
1946-01-07
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 95
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: três quartas partes de um pousio em Faretura, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.611 (3/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 13.843, a fls. 69V do livro B-32, tendo sido arrematado por António Dias que também arrematou três quartas partes de um pousio situado em Rainhos, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.111 (3/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.299, a fls. 40 do livro B-124; três quartas partes de um pousio no sítio de Fonte, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.870 (3/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 13.540, a fls. 117 do livro B-31, tendo sido arrematado por José Francisco Barreto Recacho; e ainda três quartas partes de um pinhal em São Fagundo, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.086 (3/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.298, a fls. 39V do livro B-124, tendo sido arrematado por José Rodrigues dos Santos.
Código antigo
Proc. 3/FB/835 a 838
