Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/306
Execução fiscal de bens situados em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/306
Título
Execução fiscal de bens situados em Cantanhede
Data produção inicial
1941-04-22
Data produção final
1942-11-09
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 95
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados no concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, tendo sido arrematados por Joaquim Gomes Damião, nomeadamente: o usufruto de metade de uma vinha situada em Extremo, freguesia de Portunhos, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.065 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 43.576, a fls. 68 do livro B-107; o usufruto de metade de um mato situado em São Domingos, freguesia de Outil, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 74 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 43.577, a fls. 68V do livro B-107; o usufruto de metade de um mato situado em Arneiro, freguesia de Portunhos, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.026 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 43.578, a fls. 69 do livro B-107; o usufruto de metade de um pinhal situado em Alvarinhais, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º5.001 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 43.579, a fls. 69V do livro B-107; o usufruto de metade de um mato situado em Gandara, freguesia de Outil, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.924 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 43.580, a fls. 70 do livro B-107;e ainda o usufruto de metade de um pousio situado em Penedos, freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.634 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.717, a fls. 46 do livro B-125.
Código antigo
Proc. 3/FB/820 a 825
