Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/297
Execução fiscal de terras situadas em Sepins, Murtede e Ourentã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/297
Título
Execução fiscal de terras situadas em Sepins, Murtede e Ourentã
Data produção inicial
1941-10-07
Data produção final
1942-07-22
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 94
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas no concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um cepal no sítio de Colmeal, freguesia de Sepins, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 850 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.233, a fls. 105 do livro B-126, tendo sido arrematado por Manuel Crespo Abade que também arrematou um cepal no Pinhal do Fial, freguesia de Murtede, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 87 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.234, a fls. 105V do livro B-126; e ainda uma terra, no Cabarnal, freguesia de Ourentã, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.060 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.235, a fls. 106 do livro B-126, tendo sido arrematada por Armando Pereira Fernandes Carramate.
Código antigo
Proc. 3/FB/801 a 803
