Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/293
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/293
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1941-07-30
Data produção final
1942-11-16
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 94
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de bens situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura com direito a água de um poço com engenho de ferro, sita na Figueira do Alho, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 15.663 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.186, a fls. 81V do livro B-126, tendo sido arrematada por José Maria Larges Guerra; um pousio na Lagoa, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 15.668 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.187, a fls. 82 do livro B-126, tendo sido arrematado por António Coelho; um pousio na Várzea, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 15.6686 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.188, a fls. 82 Vdo livro B-126, tendo sido arrematado por Laurindo Gomes de Carvalho; um pinhal na Corga, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 15.659 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.189, a fls. 83 do livro B-126, tendo sido arrematado por José Maria Larges Guerra que também arrematou um pinhal nas Cavadas, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.142 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.190, a fls. 83V do livro B-126.
Código antigo
Proc. 3/FB/791 a 795
