Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/291
Execução fiscal de terras situadas em Ourentã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/291
Título
Execução fiscal de terras situadas em Ourentã
Data produção inicial
1941-07-19
Data produção final
1942-07-08
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 94
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de bens situados na freguesia de Ourentã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pinhal na Boiça, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.490 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.243, a fls. 110 do livro B-126, tendo sido arrematado por António dos Santos Prior que também arrematou outro pinhal na Boiça, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.496 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.244, a fls. 110Vdo livro B-126; uma vinha no lugar de Póvoa do Bispo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.336 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.245, a fls. 111 do livro B-126, tendo sido arrematada por Rosa e Dorinda de Jesus que também arremataram um pousio na Póvoa do Bispo, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.334 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.246, a fls. 111V do livro B-126; e ainda uma terra de semeadura na Canadita, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.270 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.247, a fls. 112 do livro B-126, tendo sido arrematada por António dos Santos Prior.
Código antigo
Proc. 3/FB/784 a 788
