Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/286
Execução fiscal de prédios situados em Cantanhede
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/286
Título
Execução fiscal de prédios situados em Cantanhede
Data produção inicial
1941-06-24
Data produção final
1944-11-17
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 94
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados n freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura no sítio de Agrebom, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.833 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.134, a fls. 15V do livro B-123, tendo sido arrematada por Manuel Marques Lourenço que também arrematou a terça parte de uma terra em Agrebom, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.832 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.132, a fls. 155V do livro B-123; a terça parte de uma terra em Agrebom, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.802 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.133, a fls. 156 do livro B-123, tendo sido arrematada por Antero Gomes Ribeiro; a terça parte de uma terra e vinha no sítio da Marinha, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 14.014 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.130, a fls. 154V do livro B-123, tendo sido arrematada por Joaquim Maria Fernandes; um pousio nos Alfarrochos, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.262 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.135, a fls. 123 do livro B-123, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues Louro; a sexta parte de um pousio em Valada, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.188 (1/6) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.131, a fls. 155 do livro B-123, tendo sido arrematado por Paulina Canova de Magalhães Xavier; um pinhal em Cavadas, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.970 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.136, a fls. 157V do livro B-123, tendo sido arrematado por Antero Gomes Ribeiro; a terça parte de uma casa de habitação e quintal com árvores de fruto na vila de Cantanhede, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 11 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 23.684, a fls. 35 do livro B-57, tendo sido arrematada por José Marques Neto.
Código antigo
Proc. 3/FB/767 a 774
