Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/276
Execução fiscal de prédios situados em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/276
Título
Execução fiscal de prédios situados em Cadima
Data produção inicial
1941-05-19
Data produção final
1942-11-06
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 94
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: duas terras de semeadura na Palhaqueira, inscritas na matriz predial da freguesia referida sob os artigo n.º 21.240 e 12.506 e descritas na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.666 e 46.667, a fls. 8 e 8V do livro B-115, tendo sido arrematadas por Manuel Luís; 1/12 de uma casa de habitação e quintal com árvores de fruto na Gesteira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.276 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.675, a fls. 12 do livro B-115, tendo sido arrematada por Luz de Jesus que também arrematou 1/12 de uma terra e mato na Quinta do Branco, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 10.428 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.672, a fls. 11 do livro B-115; 1/12 de um pousio e pinhal na Gesteira, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 21.244 (1/12) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.674, a fls. 12 do livro B-115, tendo sido arrematado por Manuel Rodrigues Azenha que também arrematou 1/12 de uma terra de semeadura na Cabana, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 10.324 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.676, a fls. 13 do livro B-115; 1/12 de uma terra de semeadura na Quinta do Branco, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 10.428 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.671, a fls. 10V do livro B-118, tendo sido arrematada por Luz de Jesus que também arrematou 1/12 de uma terra e pousio na Quinta, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 10.374 (1/12) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.673, a fls. 11V do livro B-115.
Código antigo
Proc. 3/FB/749 a 756
