Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/258
Execução fiscal de terras situadas em Cordinhã
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/258
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cordinhã
Data produção inicial
1941-04-24
Data produção final
1943-03-23
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 94
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Cordinhã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: a quarta parte de uma terra com oliveiras no sítio de Avisada, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 430 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 22.073, a fls. 22V do livro B-53, tendo sido arrematada por José Fernandes de Carvalho; a quinta parte de uma terra no sítio de Pedra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.559 (1/5) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 36.946, a fls. 128 do livro B-92, tendo sido arrematada por Arménio Nogueira; a quinta parte de um pinhal no Alpeirão, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3180 (1/5) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.621, a fls. 97 do livro B-124, tendo sido arrematado por António Pereira Júnior que também arrematou a quinta parte de um pinhal no Alpeirão, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3181 (1/5) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.622, a fls. 97 do livro B-124.
Código antigo
Proc. 3/FB/705 a 708
