Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/237
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/237
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1941-04-25
Data produção final
1944-11-17
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pinhal na Caçapa, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.297 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.496, a fls. 139 do livro B-124, tendo sido arrematado por Júlio Cunca de Almeida; um pousio no sítio das Pedras do Sino, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.199 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.497, a fls. 139V do livro B-124, tendo sido arrematado por Joaquim de Jesus; um pousio na Carvalha ou Formosinho, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.736 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.498, a fls. 140 do livro B-124, tendo sido arrematado por José da Conceição; e ainda um pousio no sítio de Costa, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.183 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.499, a fls. 140V do livro B-124, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues Louro.
Código antigo
Proc. 3/FB/676 a 679
