Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/236
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/236
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1941-04-25
Data produção final
1944-11-17
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pousio na Tapada, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.183 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.904, a fls. 139V do livro B-125, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues Louro; uma terra de semeadura no Carreiro da Pena, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.737 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.905, a fls. 140 do livro B-125, tendo sido arrematada por António Rodrigues Louro, que também arrematou uma terra no sítio de Casais, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.887 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.706, a fls. 140V do livro B-125; uma terra no sítio do Carreiro da Serra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.773 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.905, a fls.1 41 do livro B-125, tendo sido arrematada por António Barreira Pessoa.
Código antigo
Proc. 3/FB/672 a 675
