Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/231
Execução fiscal de terras situadas em Portunhos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/231
Título
Execução fiscal de terras situadas em Portunhos
Data produção inicial
1940-11-14
Data produção final
1941-09-25
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras situadas na freguesia de Portunhos, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma vinha situada em Pinheiro, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.763 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.586, a fls. 179V do livro B-124, tendo sido arrematada por Alfredo da Silva Nobre de Figueiredo que também arrematou uma vinha no Monte Meão, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.984 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.587, a fls. 180 do livro B-124; uma terra e vinha situada em Val de Outil, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.120 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.588, a fls. 180V do livro B-124, tendo sido arrematada por Adelino Luís Neves que também arrematou uma terra com oliveiras no sítio de Boca de vale de Água, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.140 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 11.899, a fls. 91 do livro B-27; e ainda uma vinha no sítio de Barreira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.577 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.589, a fls. 181 do livro B-124, tendo sido arrematada por José Ferreira.
Código antigo
Proc. 3/FB/658 a 662
