Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/229
Execução fiscal de terras situadas em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/229
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cadima
Data produção inicial
1940-11-15
Data produção final
1944-12-11
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da sexta parte de três quartas partes de uma terra situada em Maceira, freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 9.836 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 41.566, a fls. 57 do livro B-102, tendo sido arrematada por Manuel Teixeira. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, da sexta parte de uma terra situada em Bregeira Alta, freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 9.869 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.610, a fls. 191 do livro B-124, tendo sido arrematada por António Rodrigues Louro.
Código antigo
Proc. 3/FB/652 e 653
