Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/219
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/219
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1940-07-03
Data produção final
1945-05-22
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pousio no sítio de Sobreiras, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 5.664 e 5.665 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.449, a fls. 115 do livro B-124, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues Louro; uma terra e oliveiras em São Fagundo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.586 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.450, a fls. 116 do livro B-124, tendo sido arrematada por José Maria Gomes; uma terra e oliveiras no sítio de Areais, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.731 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.453, a fls. 117V do livro B-124, tendo sido arrematada por José Fernandes de Oliveira; um pinhal na Corga, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.400 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.455, a fls. 118V do livro B-124, tendo sido arrematado por José Maria Gomes; um pousio com oliveiras em Lemedo, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.383 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.448, a fls. 115 do livro B-124, tendo sido arrematado por José Maria da Silva; um pousio nas Traquinas, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.696 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.451, a fls. 116V do livro B-124, tendo sido arrematado por Arnaldo Rodrigues Ladeira; e um pousio na Vinha Velha, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.963 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.452, a fls. 117 do livro B-124, tendo sido arrematado por José Maria Murta Mação.
Código antigo
Proc. 3/FB/634 a 640
